Percepções e Realidade: O Mito das Ajuda aos Migrantes

A percepção de que migrantes em situação irregular recebem a maior parte dos auxílios sociais na Espanha não condiz com a realidade. De acordo com uma pesquisa de 2023 do centro de estudos ISEAK, embora parte da população acredite que os migrantes recebam 55% das ajudas, na verdade, eles recebem apenas 11%.

Organizações como CEAR, ACCEM, Coordenadora de Barrios e CIDOB esclarecem que migrantes em situação irregular não têm acesso a auxílios estatais. O caminho para obter permissão de residência e, posteriormente, acesso a auxílios é longo e complexo.

A Situação Legal dos Migrantes e Seus Direitos

Migrantes podem estar em situação regular ou irregular, dependendo da posse de um visto de residência. Aqueles que fogem de perseguições, como os de Mali ou Somália, podem solicitar proteção internacional conforme a Convenção de Genebra. No entanto, comparações sobre auxílios são desencorajadas por especialistas, que alertam contra discursos que fomentam o medo da imigração.

Lidia Hernández, da CEAR, destaca que a comparação de auxílios é fruto da ignorância sobre os direitos universais e inalienáveis dos migrantes. A Lei de Estrangeiros da Espanha garante serviços básicos a todos, independentemente da situação administrativa, mas isso não se estende a auxílios financeiros, que exigem residência legal.

Acesso Limitado a Serviços Básicos

Migrantes em situação irregular têm acesso limitado a serviços como educação e saúde, mas não ao amplo espectro de auxílios disponíveis para cidadãos ou migrantes legais. A advogada Patricia Fernández explica que a legislação não prevê que migrantes irregulares acessem auxílios públicos como o Ingresso Mínimo Vital. As ajudas disponíveis são emergenciais e mínimas.

Organizações como CEAR e ACCEM confirmam que a situação administrativa irregular impede o acesso a auxílios contributivos e outros que exigem residência legal e tempo mínimo de registro. Isso inclui pensões, subsídios de desemprego e ajudas familiares.

Programas de Assistência e Barreiras Burocráticas

Migrantes irregulares podem acessar o Programa de Atenção Humanitária do Ministério de Inclusão, que atende necessidades básicas de vulnerabilidade extrema, oferecendo abrigo, alimentação e cuidados médicos básicos. Este programa está em vigor desde 2005.

Crianças migrantes sem documentação são as únicas que podem acessar bolsas mesmo em situação irregular. No entanto, dificuldades burocráticas, como a exigência de documentação para abrir contas bancárias, muitas vezes impedem o recebimento de ajudas emergenciais.

Desinformação e Mitos sobre Auxílios

Circula nas redes sociais a falsa ideia de que o registro em um município dá acesso a auxílios públicos. Na verdade, o registro é necessário para serviços básicos, mas não garante acesso a todas as ajudas sociais. A Secretaria de Estado de Migrações enfatiza que o registro não equivale a autorização de residência.

Outro mito é que o governo concede pensões de viuvez a mulheres estrangeiras sem contribuições, enquanto espanholas ficam sem pensão. A realidade é que a pensão depende das contribuições do falecido, não do cônjuge sobrevivente.

Contribuições dos Migrantes e Desafios de Integração

Os dados e a legislação não sustentam a percepção de que migrantes recebem muitos auxílios. Na verdade, eles são contribuintes líquidos do Estado, já que pagam impostos sobre consumo e são, em média, mais jovens e ativos no mercado de trabalho do que os nativos.

Francesco Pasetti, do CIDOB, destaca que a percepção negativa sobre imigração é alimentada por discursos anti-imigração que mascaram problemas estruturais. A solução passa por educação e políticas que reduzam o medo e desfaçam a imagem do migrante como inimigo.

Acesso a Auxílios para Migrantes Regulares

Migrantes com residência legal na Espanha têm acesso a auxílios nas mesmas condições que os espanhóis. No entanto, enfrentam desafios adicionais, como a exigência de residência contínua por um ano para acessar o Ingresso Mínimo Vital.

Além disso, a insegurança administrativa e a burocracia dificultam o acesso a ajudas, exigindo documentação do país de origem que pode ser difícil ou cara de obter. Esse processo desanima muitos migrantes de solicitar auxílios aos quais têm direito.

“A percepção de que as pessoas migrantes recebem muitas ajudas está baseada em um absoluto preconceito, que não se sustenta em dados básicos e a lei não o ampara.” – Patricia Fernández, advogada“