A Espanha quebra tabus ao aprovar a chamada licença menstrual remunerada, uma medida inédita na Europa. Em 16 de fevereiro de 2023, o Parlamento Espanhol aprovou uma lei pioneira que reconhece oficialmente que dores menstruais intensas podem incapacitar temporariamente uma pessoa para o trabalho.

Essa legislação representa um marco nas políticas trabalhistas e de saúde reprodutiva, abrindo espaço para um debate mais amplo sobre direitos menstruais.

A lei permite que pessoas com menstruação que apresentem sintomas debilitantes, como cólicas severas, enjoos ou outras complicações, solicitem afastamento do trabalho mediante apresentação de atestado médico.

O período de afastamento pode chegar a três dias por mês, com possibilidade de extensão para até cinco dias em casos graves.

A remuneração fica sob responsabilidade do sistema de seguridade social espanhol, garantindo que o salário do trabalhador não seja penalizado.

O fato de a Espanha ser o primeiro país da Europa a adotar esse tipo de licença é particularmente significativo. Até então, nações que possuíam políticas semelhantes estavam concentradas na Ásia, como Japão, Coreia do Sul e Indonésia.

A iniciativa espanhola representa um avanço concreto na forma como sociedades europeias enxergam a saúde menstrual. Para muitas pessoas e organizações, a mensagem é clara: menstruação é um tema de saúde e merece ser tratada com seriedade, respeito e direitos garantidos. Essa lei também integra um conjunto maior de reformas voltadas à ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos no país.

Um ano após a entrada em vigor da legislação, entre junho de 2023 e abril de 2024, foram registradas 1.559 utilizações da licença menstrual. Embora o número confirme a relevância do benefício, ele também demonstra que a adesão ainda é menor do que o esperado.

Entre os principais desafios estão a exigência de diagnóstico médico prévio, o que pode limitar o acesso de pessoas que sofrem sintomas intensos sem diagnóstico formal, além do desconhecimento da lei por parte de profissionais e trabalhadores.

Há ainda o receio de estigmatização no ambiente laboral. Esses fatores reforçam que mudanças culturais são tão necessárias quanto as mudanças legais para que políticas como essa funcionem plenamente.

A aprovação da licença menstrual na Espanha vai além da regulamentação do afastamento temporário. Trata-se de um marco na luta pela desestigmatização da menstruação e pelo reconhecimento das necessidades de saúde das pessoas que menstruam.

Para empresas e governos, a medida abre espaço para repensar práticas de bem-estar, políticas de inclusão e condições de trabalho mais humanas. Para outros países, o caso espanhol pode servir como referência para debates futuros sobre igualdade de gênero, saúde reprodutiva e dignidade no ambiente profissional.