O Ministério das Relações Exteriores lançou uma página exclusiva no Portal Consular que reúne, em um único local, todas as orientações oficiais para brasileiros que deixam o país e precisam regularizar a saída fiscal junto à Receita Federal.

A iniciativa responde a uma das dúvidas mais frequentes entre quem se muda para o exterior: como evitar problemas com CPF, impostos ou tributação de rendas geradas fora do Brasil.

A nova página oferece instruções claras sobre como comunicar a saída definitiva, prazos, documentos necessários e obrigações após o cidadão tornar-se não residente fiscal.

O Portal também alerta sobre os riscos de não comunicar a mudança, como bloqueio do CPF, multas, cobrança de imposto sobre rendas no exterior e inconsistências fiscais que podem afetar contas bancárias e heranças.

Além disso, há um FAQ detalhado sobre situações específicas, como MEl, empresas, investimentos, rendimentos no Brasil e regularização retroativa para quem já vive fora há anos sem ter , Formalizado a saída fiscal.

Com essa centralização, o governo busca facilitar o acesso à informação e reduzir erros que podem gerar prejuízos para brasileiros no exterior. Entretanto, a responsabilidade pela regularização fiscal permanece com a Receita Federal. Uma ferramenta importante para quem está de viagem marcada ou já reside em outro país.