Este conjunto de decisões visa trazer mudanças significativas nos próximos meses, incluindo a polêmica abolição da manifestação de interesse e a facilitação da solicitação de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Portugal tem enfrentado desafios significativos em sua política de imigração, com um aumento no número de estrangeiros que procuram regularizar sua situação no país.
O Primeiro-Ministro da Aliança Democrática, Luís Montenegro, destacou a importância dos imigrantes para o tecido econômico português, afirmando que "Portugal precisa de fato de imigrantes em todas as categorias profissionais, desde as áreas mais simples até as mais qualificadas". Este reconhecimento da contribuição dos imigrantes foi um ponto central para justificar as novas reformas.
A abolição da manifestação de interesse é uma das mudanças mais polêmicas e significativas. De acordo com o novo plano, os imigrantes não poderão mais regularizar sua situação após a entrada no país. Este processo será encerrado assim que a medida for publicada no Diário da República e aprovada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Processos em andamento serão revisados e poderão ser aprovados ou não, mas novos pedidos não serão aceitos.
Imigrantes precisarão solicitar vistos nos países de origem, mudando significativamente a dinâmica de entrada e regularização.
Em contrapartida, o governo introduziu um procedimento exclusivo para cidadãos da CPLP, facilitando a solicitação de autorização de residência.
Este grupo inclui brasileiros, angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos e outros países de língua portuguesa.
Solicitação de residência mais rápida e simplificada.
Prioridade na alocação de novos funcionários consulares para agilizar os processos.
O fim da manifestação de interesse implica que os imigrantes não poderão mais regularizar sua situação após entrarem em Portugal. Eles precisarão solicitar vistos em seus países de origem.
Espero que tenha conseguido entender e se tiver alguma dúvida deixa pra gente nos comentários.
Cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão um procedimento exclusivo e facilitado para solicitar autorização de residência em Portugal.
Os processos de manifestação de interesse que já estão em andamento serão revisados e poderão ser aprovados ou não, mas não serão cancelados.
Imigrantes de países fora da CPLP só poderão entrar em Portugal com vistos solicitados em seus países de origem. Haverá um reforço nos postos consulares para agilizar esses processos.
A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário da República e aprovada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
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