Licença de Casamento de 15 Dias o Direito Trabalhista que Poucos Conhecem

o chamado permiso por matrimonio — um período de **15 **dias de licença paga para trabalhadores quando se casam.

Esse direito está consagrado no Artigo 37.3.a) do Estatuto dos Trabalhadores (Estatuto de los Trabajadores), a lei que regula os principais direitos laborais no país.

📜 O Que Diz a Lei?

✔️ Licença remunerada: O trabalhador continua recebendo salário normal durante os 15 dias de ausência.

✔️ 15 dias naturais: São 15 dias consecutivos, incluindo fins de semana e feriados — conforme a lei; porém, se o casamento acontece num dia não laborável, a jurisprudência dominante entende que o período começa no primeiro dia útil seguinte.

✔️ Aplicável a todas as formas de casamento civil ou religioso.

✔️ Casais de fato (parejas de hecho): Desde 2023, a legislação e decretos posteriores ampliaram o benefício, incluindo o direito também a parceiros de união registrada em muitas situações.

📊 Como Funciona na Prática

• Aviso prévio: É recomendável (embora a lei não fixe prazo específico) avisar a empresa com antecedência e apresentar prova documental do casamento (certidão ou similar).
• Duração real: Tradicionalmente, o cálculo começa no dia do casamento. Porém, jurisprudência e prática comum indicam que, se esse dia for não laborável para quem trabalha (ex.: sábado para quem não trabalha sábado), o período de 15 dias deve começar na segunda-feira seguinte para não prejudicar o direito.
• Convenções coletivas: Alguns acordos coletivos melhoram o direito básico e podem conceder mais dias ou ampliar benefícios.
• Segunda licença para o mesmo casal: Normalmente, quando já se usufruiu esse direito para uma união específica (casamento ou registro de casal de fato), ele não pode ser repetido pela mesma relação em outro momento.

🎉 Por Que Isso Importa?

Esse tipo de licença legal não é comum no mundo. Há poucos países que garantem tempo remunerado específico para casamento e em muitos deles esse período é muito menor (ex.: 2 a 5 dias em diversos países) enquanto na Espanha são 15 dias completos.

É também um reflexo da ênfase da legislação espanhola em conciliar vida pessoal e trabalho, reconhecendo que momentos familiares de grande importância — como o casamento e, posteriormente, parentalidade merecem proteção e tempo dedicado.

Se você trabalhar na Espanha sob o regime do Estatuto dos Trabalhadores, o direito ao permiso por matrimonio dá 15 dias de licença paga para aproveitar seu casamento e início de vida em casal com tranquilidade sem abrir mão do salário ou de sua estabilidade no emprego.

Esse benefício é um exemplo claro de como o sistema trabalhista espanhol valoriza momentos-chave da vida pessoal dos seus trabalhadores — muito além do que se vê em muitos outros países.