Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Viajando pra Europa ("Plataforma"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Estes termos foram escritos de forma clara e transparente para que você saiba exatamente os seus direitos e deveres. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Viajando pra Europa é uma plataforma para influenciadores de viagem que oferece:

• Perfil público personalizado com sua marca pessoal
• Publicação de artigos, reviews de produtos e conteúdo sobre viagens
• Gerenciamento de links personalizados (link-in-bio)
• Ferramentas de SEO, análise e métricas de desempenho
• Sistema de monetização por indicações e afiliados
• Editor de conteúdo com inteligência artificial

3. Cadastro e Conta

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a segurança de sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Seus Direitos como Influenciador

Valorizamos a confiança que deposita em nós. Como influenciador na nossa plataforma, você tem os seguintes direitos garantidos:

4.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo que você cria é e continuará sendo seu. Ao publicar na Plataforma, você nos concede apenas uma licença limitada e não exclusiva para exibir e distribuir o conteúdo dentro da plataforma. Você pode republicar, reutilizar ou licenciar seu conteúdo em qualquer outro lugar, a qualquer momento.

4.2 Direito de Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem penalidades, sem justificativa e sem burocracia. Basta acessar as configurações da sua conta ou entrar em contato connosco. O cancelamento será processado imediatamente.

4.3 Exportação de Dados e Conteúdo

Você pode solicitar a exportação completa de todos os seus dados e conteúdo a qualquer momento. Isso inclui: artigos, reviews de produtos, imagens, estatísticas, dados do perfil e qualquer outra informação associada à sua conta. Entregaremos tudo em formato estruturado e legível (JSON/CSV) em até 30 dias.

4.4 Direito ao Esquecimento

Após o cancelamento, você pode solicitar a exclusão permanente de todos os seus dados dos nossos servidores. Cumpriremos este pedido em conformidade com o RGPD, exceto quando a retenção for exigida por lei (ex: dados fiscais).

4.5 Transparência nos Ganhos

Todos os seus ganhos de monetização são visíveis no seu painel. Você tem acesso completo ao histórico de pagamentos, comissões e indicações. Não há taxas ocultas.

5. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que publica. Ao publicar, você declara que:

• Possui os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Concede à Plataforma uma licença não exclusiva para exibir o conteúdo

6. Conduta Proibida

Você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Usar a Plataforma para spam ou publicidade não autorizada
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento da Plataforma

7. Assinatura e Pagamento

A assinatura da plataforma é mensal e recorrente. Sobre o pagamento:

• O valor da assinatura é informado de forma clara antes do pagamento
• Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento — o acesso continua até o fim do período pago
• Não há taxas de cancelamento ou fidelidade mínima
• Em caso de reembolso, analisaremos cada caso individualmente

8. Monetização e Indicações

Se você participar do programa de monetização:

• Os ganhos são calculados conforme as regras vigentes e visíveis no painel
• Pagamentos estão sujeitos a valores mínimos e verificação
• Você é responsável por declarar seus ganhos às autoridades fiscais
• Fraudes resultarão em cancelamento da conta e perda de ganhos

9. Propriedade Intelectual

A Plataforma (código, design, marca) é propriedade do Viajando pra Europa e está protegida por leis de propriedade intelectual. O seu conteúdo (artigos, imagens, reviews) permanece sempre seu.

10. Limitação de Responsabilidade

O Viajando pra Europa não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção temporária de serviço
• Conteúdo publicado por terceiros
• Ações de outros usuários da Plataforma

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com as alterações, pode cancelar sua conta antes de entrarem em vigor.

12. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação grave destes Termos. Antes de qualquer ação, sempre que possível, enviaremos um aviso e daremos oportunidade de correção. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento sem penalidades.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Email: contato@viajandopraeuropa.blog